Devolução de IVA para brasileiros

Na Argentina, turistas estrangeiros têm direito à restituição do Imposto de Valor Agregado (IVA), correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Brasil (ICMS) e cobrado à alíquota de 21%, nas compras a partir de ARS 70 (setenta pesos) de produtos fabricados no país.

Confirme se a loja de interesse adere ao programa de isenção do imposto, conhecido como tax free ou tax refund. Ao passar no caixa, solicite nota fiscal “tipo b” e o formulário de devolução de impostos (emitido pelas empresas intermediárias Global Refund e Premier Tax Free).

Chegue com antecedência ao aeroporto de saída para retorno ao Brasil e, antes de fazer o check-in, se dirija à agência da alfândega e apresente a nota fiscal, os bens adquiridos e o formulário corretamente preenchido, que deverá ser carimbado. Em seguida, procure o posto de atendimento ao turista para o reembolso, que pode ser feito em dinheiro ou creditando o valor no saldo do cartão de crédito.

Devolução de IVA para Hospedagem na Argentina

Turistas estrangeiros também têm direito à isenção do IVA em serviços de alojamento na Argentina pagos por meio de agência de viagem ou com cartão de crédito ou débito emitidos fora do país. O desconto é aplicado automaticamente na maquininha e também é válido para café da manhã, desde que esteja incluso na diária da hospedagem. Despesas extras devem ser faturadas separadamente e não são isentas da cobrança.

Visando aumentar o fluxo de viajantes no país e a receita com turismo, além de gerar novos postos de trabalho, o Decreto 1.043 de 27 de setembro de 2016 foi publicado no Boletín Oficial de la República Argentina (equivalente ao Diário Oficial da União do Brasil) e está em vigor desde o início de 2017.

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